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IDR11025

Direito Penal
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  • Peculato-Desvio

NO TEMA DO PECULATO-DESVIO DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO ASSINALE A CORRETA:

Basta a ocupação de fato do cargo público;

O funcionário público tem a disponibilidade jurídica do bem e o desvia em proveito próprio e alheio, por exemplo, mediante documentos falsos;

Incabível a imputação de concurso material com o crime de lavagem de dinheiro;

O funcionário público, não tendo a posse do dinheiro, se aproveita de facilidades do cargo, para permitir que terceiro obtenha proveito.

Coletâneas com esta questão

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