Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a autoridade competente para aplicar a...

Legislação Estadual

Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de cassação de aposentadoria é o

secretário de Estado da segurança, defesa e cidadania.

diretor da divisão à qual o servidor era vinculado.

diretor-geral da Polícia Civil.

corregedor-geral de Polícia Civil.

governador do estado.

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