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IDR346

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Competência

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

da citação.

do registro ou da distribuição da petição inicial.

do despacho/decisão positivo que determina a citação.

do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.

da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Coletâneas com esta questão

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