⚠️ POR TEMPO LIMITADO! Promoção de R$ 49,80 por mês no Plano Jurídico Master!

VER PLANO

1

IDR346

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Competência

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

da citação.

do registro ou da distribuição da petição inicial.

do despacho/decisão positivo que determina a citação.

do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.

da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Coletâneas com esta questão

Provas: