A

pela Defensoria Pública, independentemente de representação judicial da Advocacia-Geral da União.

B

pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

C

por entidade associativa com pertinência temática, mas não por nenhuma das instituições integrantes das funções essenciais à justiça. 

D

pela Advocacia-Geral da União, mas não pela Defensoria Pública.

E

pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público.