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Direito Eleitoral
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  • Abuso do poder econômico em campanha eleitoral

QUANTO AO CANDIDATO QUE COMETEU ABUSO DO PODER ECONÔMICO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

Caberá somente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do diploma do candidato.

Se o candidato foi diplomado, apenas por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo será possível cassar o diploma.

Caberá tão-somente o Recurso Contra a Expedição de Diploma para a punição eleitoral do candidato. 

A cassação do diploma pode ser postulada por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e também por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 

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