1

IDR2062

Direito Processual do Trabalho
Tags:
  • Direito do Trabalho
  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Acidente de Trabalho

Considere as assertivas abaixo sobre competência em casos de acidente de trabalho.

I. Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

II. A ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador vítima de acidente de trabalho fatal é de competência da Justiça Estadual, já que se trata de questão de direito civil.

III. A ação indenizatória proposta por servidor público estatutário em razão de acidente de trabalho será de competência da Justiça do Trabalho.

Quais são corretas?

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e II

I, II e III

Coletâneas com esta questão

Provas: