A

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

B

decidir, de ofício ou a requerimento, respeitado ou não o contraditório, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

C

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; 

D

verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.