no recurso especial;

no agravo de instrumento; 

na apelação da sentença que acolhe o pedido formulado na ação; 

nos embargos de declaração.

Se a ação continente tiver sido ajuizada antes da ação contida, ambas as ações deverão ser reunidas para julgamento conjunto.

O juiz pode limitar o número de litisconsortes, em qualquer hipótese, na fase de conhecimento, liquidação de sentença ou execução.

Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência econômica, se for formulada exclusivamente por pessoa natural.

O Ministério Público será intimado a intervir, como fiscal da ordem jurídica, nas causas em que for parte a Fazenda Pública.

se apenas a afirmativa I estiver correta;

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas; 

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas; 

se todas as afirmativas estiverem corretas.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal e, sendo revel o assistido, será considerado seu gestor de negócios.

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

A oposição é modalidade de intervenção voluntária de terceiro, podendo ser interventiva ou autônoma.

O juiz apreciará livremente a fé que deve merecer o documento, quando, em ponto substancial e sem ressalva, contiver entrelinha ou borrão.

os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, não podendo ser proferidos oralmente; 

os atos meramente ordinatórios dependem de despacho/ordem do juiz, devendo ser praticados nessas hipóteses pelo servidor e revistos pela autoridade competente quando necessário;

denomina-se acórdão o julgamento monocrático proferido nos tribunais;

a sentença é pronunciamento com evidente caráter decisório, hábil a causar prejuízo jurídico às partes, sendo atacável via apelação e, com finalidades específicas, também via embargos de declaração.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

decidir, de ofício ou a requerimento, respeitado ou não o contraditório, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; 

verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. 

em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;

em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;

em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC;

em quádruplo para recorrer nos processos iniciados sob a vigência do CPC de 1973.

Ampliou as hipóteses de aplicação da remessa necessária.

Criou o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Extinguiu o juízo de admissibilidade pelo tribunal ad quem.

Permitiu o julgamento surpresa para garantir a celeridade processual.

em conformidade com o CPC, apenas caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância/seguimento de decisões vinculantes;

por meio do incidente de assunção de competência, o relator/órgão fracionário de tribunal, competente originariamente para o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, em processos envolvendo relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos, poderá submeter esse julgamento a um órgão colegiado ampliado, predeterminado no regimento interno do próprio tribunal; 

são requisitos cumulativos para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica;

a técnica/instituto do julgamento ampliado não se aplica ao julgamento não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.

I e II estão corretas;

I e III estão corretas;

II e IV estão corretas;

III e IV estão corretas.