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IDR16820
Considere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos todos os requisitos legais, tenha efetuado o pagamento da primeira parcela do programa. Nesse caso,
o crédito tributário será parcialmente compensado.
a inscrição do crédito tributário na dívida ativa será cancelada.
o crédito tributário será integralmente extinto.
a exigibilidade do crédito tributário será suspensa.
o crédito tributário será excluído da dívida ativa.
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