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Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Acesso à justiça e direito de defesa

Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um mandado de citação em um processo no qual é denunciado pelo crime de lesão corporal. Ele não contrata advogado e a Defensoria Pública

não pode atendê-lo, pois seu patrimônio supera o patamar de atendimento institucional na esfera criminal.  

não pode atendê-lo, pois se trata de crime de menor potencial ofensivo, que não exige defesa técnica.  

 irá atendê-lo, desde que sua renda seja inferior a três salários mínimos mensais. 

irá atendê-lo.  

deve aguardar a prolação de sentença condenatória, para então ingressar no feito como custos vulnerabilis

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