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IDR7658

Direito Processual Penal
Tags:
  • Nulidades no Processo Penal
  • Atos Processuais

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer. 

Certo

Errado

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