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IDR10494

Direito Penal
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Liberdade de Expressão

Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a legalização da aludida droga.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ilário:

não cometeu crime;

cometeu o crime de incitação ao crime;

cometeu o crime de apologia de crime ou criminoso; 

cometeu o crime de associação ao tráfico de drogas;

cometeu o crime de tráfico de drogas, em uma de suas formas privilegiadas.

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