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IDR10035
O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
cinco dias úteis, a contar da constatação da inexatidão nos seus dados e cadastros, devendo o arquivista comunicar a alteração das informações incorretas aos eventuais destinatários.
dez dias, a contar do recebimento do orçamento prévio, discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos.
noventa dias, tratando-se do fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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