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IDR11497

Direito Penal
Tags:
  • Violação sexual mediante fraude
  • Crimes contra a dignidade sexual

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é 

estupro de vulnerável.  

assédio sexual. 

atípica. 

violação sexual mediante fraude. 

estupro na forma simples.

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