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IDR12920

Direito Penal
Tags:
  • Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
  • Extorsão qualificada pela morte
  • Tortura
  • Maus-tratos a pessoa idosa

Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral, com graves limitações em sua locomoção e acamado, ao tomar conhecimento de que ele tem uma grande quantia depositada em caderneta de poupança, passa a lhe aplicar choques elétricos, para que ele lhe informe a senha bancária, com a qual pretende sacar ou transferir dinheiro da citada conta em seu benefício. Sem obter a informação pretendida, Gertrudes persiste nos choques elétricos, provocando convulsões na vítima, que desfalece, com parada cardiorrespiratória, resultado não buscado nem assentido por Gertrudes, a qual tenta, sem êxito, reanimá-lo, vindo ele a óbito.

Diante do caso narrado, o crime cometido por Gertrudes foi o de:

tortura qualificada pela morte;

extorsão qualificada pela morte;

maus-tratos a pessoa idosa, qualificados pela morte;

extorsão qualificada pela morte, na forma tentada;

tortura, com a pena aumentada, por ter sido praticada contra pessoa maior de 60 anos de idade, e homicídio culposo.

Coletâneas com esta questão

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