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IDR3305
Em relação à transferência do empregado,
mesmo sem anuência, os empregados contratados há menos de um ano podem ser transferidos pelo empregador.
as despesas dela resultantes correrão por conta do empregador, salvo em caso de transferência de empregado que tem cláusula expressa de transferência prevista no contrato de trabalho.
não é lícita em caso de extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhava, devendo o contrato de trabalho, nesse caso, ser rescindido.
o adicional de transferência, devido nas transferências provisórias e nas definitivas, será de 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade.
não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.
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