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IDR15927

Medicina Legal
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Provas no Processo Penal

Paciente do sexo feminino, 30 anos, recebe atendimento em um serviço de emergência com o seguinte relato: estava bebendo em uma badalada casa de shows quando começou a conversar com um desconhecido que lhe ofereceu um “comprimidinho da felicidade” e, a partir desse momento, não tem mais recordações dos fatos. Acordou em casa sem sua calcinha e com dor e edema em região genital. Quanto ao caso, assinale a alternativa correta.

Ela deverá lavar sua região genital com água corrente e fazer a esterilização com pomada ginecológica apropriada.

Não há caracterização do estupro, pois a vítima ingeriu o comprimido por vontade própria.

Para o crime de estupro ser tipificado, é necessária a violência física, o que não se observa no caso.

Dentre os diversos papéis da perícia nesse caso, está o da possibilidade de identificação do agressor através da coleta de material da região genital.

A realização da perícia não é obrigatória e só pode ser requisitada pelo médico ginecologista.

Coletâneas com esta questão

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