Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em...

Legislação do Ministério Público

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

advertência.

censura.

suspensão.

aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

demissão.

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