A

Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

B

Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo. 

C

Não.

D

Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.

E

Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.