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IDR5314

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Competência do foro

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde

a obrigação tiver sido contraída.

a obrigação deverá ser satisfeita.

o representante for encontrado.

o representante legal tiver residência fixa.

a sociedade exercer suas atividades.

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