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IDR10075

Direito Eleitoral
Tags:
  • Financiamento de campanhas eleitorais

Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.

O candidato pode aportar recursos próprios a sua campanha, obedecidos os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas. 

Os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas impedem diferenças significativas entre contribuições de eleitores com muitos recursos e de eleitores com poucos recursos. 

É facultada aos partidos a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). 

98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são distribuídos entre os partidos na proporção de seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados Federal, no que se refere ao número de votos ou ao número de representantes eleitos. 

A regra vigente não impõe condições para o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que lhes cabem. 

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