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IDR4441
Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:
em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.
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