1
IDR5951
O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falências, essa atratividade ocorrerá na ação em tramitação em que a massa falida figure na condição de
sujeito passivo de uma execução tributária.
autora ou litisconsorte ativa em ações não reguladas na Lei de Falências.
sujeito passivo de uma reclamação trabalhista.
sujeito passivo no cumprimento de sentença líquida por reparação de danos.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar