A

a posse do lote, que não se confunde com a propriedade, não pode ser objeto de desapropriação. 

B

como se trata de um imóvel de pequeno porte e produtivo, o lote está imune à desapropriação. 

C

como o ato é soberano do Poder Executivo, a indenização devida em razão da desapropriação do lote não comporta controle judicial. 

D

a legislação municipal não deve prevalecer, haja vista ser privativa da União a competência para legislar sobre desapropriação. 

E

o lote não pode ser desapropriado, pois não se permite que a indenização por desapropriação urbana seja feita mediante títulos da dívida pública.