A

Esse princípio reduz a participação da coletividade na gestão dos recursos ambientais. 

B

Esse princípio estabelece que cabem à União as matérias de interesse geral e cabem aos estados os assuntos de interesse regional. 

C

Esse princípio admite a duplicidade de licenciamentos por entes federativos.

D

A aplicação desse princípio restringe-se à teoria do fato consumado.

E

Estados e municípios não podem ter postura mais restritiva em matéria de proteção ambiental do que os normativos do âmbito federal.