De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em...

Direitos Humanos

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Direito Constitucional
Princípio da dignidade da pessoa humana e proibição de discriminação por orientação sexual

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da

cidadania.

dignidade da pessoa humana.

solidariedade.

independência.

moralidade.

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