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IDR15211

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Processual Civil - CPC 2015
  • Competência Judicial

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.

À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

o foro competente será o Supremo Tribunal Federal

isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa.

isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça.

isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa.

isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas.

Coletâneas com esta questão

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