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IDR11557
O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa
é garantido a toda pessoa com 65 anos de idade ou mais.
é vinculado à assistência social.
inclui o direito ao 13.º salário.
depende de contribuição prévia para a previdência social.
acarreta o direito à pensão por morte a eventual dependente do idoso, no caso de sua morte.
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