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IDR4548

Direito do Consumidor
Tags:
  • Crime contra as relações de consumo

Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em

crime contra a incolumidade pública. 

conduta atípica.

crime contra a economia popular.

crime contra a pessoa.

crime contra as relações de consumo.

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