Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto...

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Direito do Consumidor

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Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em

crime contra a incolumidade pública.

conduta atípica.

crime contra a economia popular.

crime contra a pessoa.

crime contra as relações de consumo.

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