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IDR4524

Direito do Consumidor

Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso 

a queda de uma prateleira de produtos postos à compra em um supermercado, em razão da qual haja vários consumidores vitimados.

o aumento abusivo das mensalidades escolares em determinada escola particular. 

a inserção, em contrato de adesão, de cláusula abusiva que impeça os consumidores, em caso de desistência do produto, de pedir a restituição dos valores já pagos por ele. 

a aquisição, por mulheres gestantes, de contraceptivo que se tenha mostrado ineficaz e não tenha impedido gravidez indesejada. 

a exposição de publicidade enganosa que induza vários consumidores a erro a respeito das características de um produto.  

Coletâneas com esta questão

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