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IDR16445

Direito Civil
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  • Aceitação e renúncia de herança

De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta. 

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.

A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança. 

O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.  

Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis. 

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