A

será instaurado pela autoridade máxima do órgão envolvido, sendo vedada a delegação da competência para essa instauração. 

B

poderá ser julgado por autoridade delegada para tanto, sendo vedada a subdelegação da competência para o julgamento do processo. 

C

impede que ocorra a fusão, a incorporação ou a cisão societária até que seja devidamente apurada a responsabilidade. 

D

será conduzido por comissão constituída de servidores estáveis, a qual poderá determinar busca e apreensão na sede da sociedade. 

E

deverá ser suspenso se for apurada responsabilidade individual das pessoas naturais gerentes da sociedade empresária.