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IDR7056
A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é
de caráter e execução solidários.
de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.
inexistente, por ter sido parte do acordo.
apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.
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