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IDR12258

Direito Processual Penal
Tags:
  • Competência territorial no Direito Processual Penal

Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de

Recife.

Aracaju.

qualquer um dos foros, em razão de prevenção.  

Teresina. 

Itabaiana.

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