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Direito Penal
Tags:
  • Feminicídio

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

durante a gestação ou nos 6 (seis) primeiros meses posteriores ao parto. 

contra pessoa com menos de 18 (dezoito) anos ou mais de 60 (sessenta) anos. 

com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel. 

após o descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência.

na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Coletâneas com esta questão

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