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IDR7255
Dos Crimes contra a Administração da Justiça, do Código Penal, assinale aquele no qual se servir o agente de anonimato ou nome suposto para a prática do delito constitui causa de aumento de pena.
Reingresso de estrangeiro expulso.
Denunciação caluniosa.
Falso testemunho ou falsa perícia.
Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Autoacusação falsa.
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