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IDR14628

Direito Civil
Tags:
  • Decadência e Prescrição

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

Certo

Errado

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