⚠️ POR TEMPO LIMITADO! Promoção de R$ 49,80 por mês no Plano Jurídico Master!

VER PLANO

1

IDR16667

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Tributário
  • Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Execução Fiscal
O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá, sob pena de não conhecimento, 

comprovar que houve causa modificativa da obrigação. 

requerer que o exequente apresente demonstrativo do cálculo.

declarar o valor correto.

requerer perícia por contador oficial. 

Responder

Coletâneas com esta questão

Procurador do Estado - Direito Processual Civil - CPC 2015 - 658E32

PGECE - 2021 - CESPE / CEBRASPE - Procurador do Estado

Provas: