A

a promoção, pela Escola da Defensoria Pública, de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

B

manutenção de assentos funcionais e dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, por seu Conselho Superior, para efeito de aferição de promoção por merecimento.

C

voto de qualidade ao Defensor Público-Geral, em processos que tramitem pelo Conselho Superior da Instituição.

D

a regulamentação do processo de eleição do Defensor Público-Geral por ato da Corregedoria Geral.

E

eleição de membros estáveis ao Conselho Superior e desde que não afastados da carreira.