A

As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.

B

No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

C

O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional. 

D

O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira. 

E

Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.