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IDR6790

Direito Constitucional
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  • Controle incidental de constitucionalidade

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade.

I. Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional abrangem qualquer das partes envolvidas em controvérsia judicial, inclusive terceiros intervenientes (litisconsortes, assistentes, opoentes etc.) e o Ministério Público que oficie no feito.

II. O controle em apreço pode ser incitado por juízo de primeiro grau nas causas submetidas a sua apreciação, mesmo quando as partes não o tiverem feito.

III. O controle em questão pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal com competência para julgar a causa, incluindo-se os juizados especiais e as turmas recursais de todo o país.

Assinale a opção correta. 

Apenas o item I está certo.  

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos. 

Todos os itens estão certos.

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