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IDR2945

Direito Administrativo

Quanto ao motivo do ato administrativo é correto afirmar:

Ele é a própria motivação do ato.

Ele é relevante para a eficácia do ato.

Ele é um atributo e não o elemento do ato.

Ele é o próprio mérito do ato

Ele é vinculado às razões de fato e de direito que servem de fundamento ao ato.

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