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IDR2945
Quanto ao motivo do ato administrativo é correto afirmar:
Ele é a própria motivação do ato.
Ele é relevante para a eficácia do ato.
Ele é um atributo e não o elemento do ato.
Ele é o próprio mérito do ato
Ele é vinculado às razões de fato e de direito que servem de fundamento ao ato.
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