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IDR10638

Direito Civil
Tags:
  • Direito de Laje

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição; 

não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;

apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;

 a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;

é negócio bifronte. 

Coletâneas com esta questão

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