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IDR5958

Direito Tributário

Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das partes ao pagamento de uma taxa, para a qual não há regramento específico na hipótese de negócio jurídico condicional.

Nessa situação, o fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento

da efetiva prestação do serviço.

da celebração do negócio jurídico.

da prática do ato jurídico condicional.

do implemento da condição suspensiva.

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