A

jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

B

jurídica de direito público destinatária do produto da arrecadação do referido tributo.

C

física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária de natureza tributária.

D

física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.