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IDR4896
A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei n.º 11.343/06), é correto afirmar que
impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
não se aplica a réus reincidentes.
trata-se de crime equiparado a hediondo.
apenas a reincidência específica impede o reconhecimento da causa de redução de pena.
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