A

na Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 

B

na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 

C

na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 

D

no Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. 

E

na Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade.