A

A jurisprudência do STF é no sentido de que a configuração do tipo incriminador em causa exige dolo direto quanto ao conhecimento, por parte do(a) acusado(a), da inocência do representado(a), de modo que a presença de dolo eventual é insuficiente;

B

O art. 19 da Lei n.º 8.429, de 1992,é incompatível com a redação do art. 339 do Cód. Penal determinada pela Lei n.º 10.028, de 2000;

C

Denúncia anônima e denúncia apócrifa são sinônimos;

D

A denunciação caluniosa admite exceção da verdade.