BPC/LOAS: o que é, quem tem direito, como pedir, qual o valor?
O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada? O Benefício de Prestação Continuada-BPC é um benefício assistencial, previsto no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Razão pela ...