Auxílio-acidente do INSS: o que é e quem tem direito
O que é o Auxílio-acidente? O auxílio-acidente consiste em um benefício indenizatório concedido pelo INSS ao segurado que, ao sofrer um acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, apresentar sequelas permanentes que diminuam a sua capacidade para exercer o trabalho ...
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - A Jurisprudência do STJ
O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como principal objetivo a proteção financeira dos funcionários demitidos sem justa causa, através de uma conta vinculada ao contrato de ...
Pensão por Morte: o que é e quem tem direito?
O que é a Pensão por Morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário, amparado legalmente pelos artigos 74 em diante da Lei 213/91, concedido aos dependentes de servidor segurado do INSS que veio a óbito, sendo ele aposentado ou não. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Lei 8.213/91, Art. 15, CLT Art. 118 e Aposentadoria por Invalidez: Entenda o Direito Previdenciário no Brasil
O Direito Previdenciário é uma das áreas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em momentos de necessidade. Esse ramo do direito faz parte do sistema de Seguridade Social, que ...
Direito à Pensão Especial para Dependentes de Vítima de Feminicídio
A Lei Federal nº 14.717, em vigor desde 31 de outubro de 2023, tem como principal objetivo o estabelecimento de pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos, órfãos em decorrência de crimes de feminicídio. A nova regra busca o fornecimento de apoio financeiro ...
Benefício Previdenciário - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Benefício Previdenciário consiste em um pagamento realizado pelo INSS aos contribuintes que cumpriram os requisitos da Previdência Social e não estão mais aptos para trabalhar. Trata de um suporte oferecido pelo sistema de previdência social governo que engloba ...
Princípios Constitucionais Especiais de Direito Previdenciário: Uma Análise da Estrutura Normativa
No vasto universo do Direito Constitucional, a classificação das normas constitucionais quanto à sua estrutura é uma temática essencial para compreender a organização e o funcionamento do ordenamento jurídico de um país. Este artigo visa não apenas explorar essa ...
Regime Próprio de Previdência Social e Regime Geral de Previdência dos Servidores
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Previdência Social consiste em um seguro o qual o trabalhador participa por meio de contribuições mensais, tendo como benefício a garantia de uma renda durante a sua aposentadoria. Basicamente, é um sistema público de seguro controlado pelo governo, que assegura a ...
Benefícios Previdenciários - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os Benefícios Previdenciários são seguros mensalmente pagos pela Previdência Social para cidadãos que realizaram contribuições previdenciárias por um período e adquiriram o direito concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de obter o suporte do órgão da ...
BPC/LOAS: o que é, quem tem direito, como pedir, qual o valor?
O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada? O Benefício de Prestação Continuada-BPC é um benefício assistencial, previsto no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Razão pela ...