Artigos de Direito Previdenciário - Reforma da Previdência

Desafios para a Implementação da Previdência Complementar no Setor Público Brasileiro

Desafios para a Implementação da Previdência Complementar no Setor Público Brasileiro

A previdência complementar para o setor público passa a ser obrigatória no Brasil a partir da Emenda Constitucional nº 103 de novembro de 2019. Os Entes Federativos terão o prazo de 2 anos, a contar da publicação da EC 103/2019 para instituírem a previdência complementar para ...

Pensão por morte: Previdência Complementar do Servidor Público

Pensão por morte: Previdência Complementar do Servidor Público

A Reforma da Previdência advinda com a publicação da Emenda Constitucional n. 103 em 13 de novembro de 2019 alterou o §7º, do artigo 40, da Constituição Federal, que trata da pensão por morte dos servidores públicos. Benefício de Pensão por Morte Antes da EC n. 103 ...

Concessão do Salário-Família: Novas Regras

Concessão do Salário-Família: Novas Regras

A Reforma da Previdência Social advinda com a Emenda Constitucional n. 103, publicada em 13 de novembro de 2019, alterou as regras para concessão do benefício chamado Salário-Família. O salário-família é um dos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ...

Aposentadoria Compulsória -  Regime Geral de Previdência Social

Aposentadoria Compulsória - Regime Geral de Previdência Social

A aposentadoria dos trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social pode ser voluntária ou compulsória. A aposentadoria voluntária é solicitada pelos trabalhadores quando cumpridos os requisitos, principalmente os previstos no inciso II do §7º do artigo 201 ...

Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Regime Próprio de Previdência Social

Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Regime Próprio de Previdência Social

Após a Reforma da Previdência Social, que alterou a Constituição Federal e o sistema de Previdência Social, materializada com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019 no mês de novembro de 2019, as regras decorrentes da aposentadoria por invalidez para servidores ...

Regras do Auxílio-Reclusão e a Reforma Previdenciária

Regras do Auxílio-Reclusão e a Reforma Previdenciária

O auxílio-reclusão está previsto na Constituição Federal e é concedido para amparar os dependentes do recluso em regime fechado que seja segurado do sistema previdenciário. Conforme consta no inciso IV do artigo 201 da Constituição Federal: A previdência social será ...

Aposentadoria Voluntária

Aposentadoria Voluntária

A Reforma da Previdência Social proporcionou mudanças no sistema previdenciário e na Constituição Federal após a publicação da Emenda Constitucional n. 103 no Diário Oficial da União na data de 13 de novembro de 2019. Algumas alterações advindas da Reforma Previdenciária ...

A Pensão por morte com a Reforma da Previdência

A Pensão por morte com a Reforma da Previdência

A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto no artigo 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e menciona que “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, ...

Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários após a Reforma

Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários após a Reforma

A Emenda Constitucional n. 103, publicada em 13 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência Social, modificou o sistema de cálculos previdenciários e a quantia que o trabalhador receberá a título de aposentadoria, a renda mensal previdenciária. Como ficou o ...

Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição da Reforma da Previdência

Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição da Reforma da Previdência

Com as mudanças após a Reforma da Previdência Social foram impostas regras decorrentes do período de transição para servidores públicos federais, advindas da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, em novembro de 2019. A Reforma alterou a Constituição Federal e, ...